ALUGUEL - Coletivo Greve de Aluguéis

Arte realizada para a campanha #despejozero por @sogno (instagram). Publicada na página da @kasainvisivel

Esta conversa aconteceu ainda no início da pandemia, em meados de abril, com integrantes do coletivo que participa da ocupação Kasa Invisível[ii], em Belo Horizonte. Conversamos com R. e Z., dois militantes anticapitalistas que habitam este espaço. Mantemos os nomes em siglas tanto para manter um anonimato, quanto para coletivizar as falas. Do mesmo modo, quando a fala é da edição mantemos a sigla APV (A palavra é vírus), sem identificar cada um dos editores, de modo a também tentar coletivizar nossas falas dentro de nossa relação de trabalho.

A conversa girou em torno da organização para a Greve de Aluguéis que foi convocada para o mês de maio, no Brasil e em diversos países do mundo, em decorrência das crises que a pandemia do coronavírus não exatamente criou, mas tornou evidente toda a violência de sua racionalidade. A questão do aluguel é urgente, o número da população em situação de rua cresceu assim como a quantidade de inadimplentes. É imprescindível retomarmos as conexões entre o custo de vida e a propriedade privada, não só dos meios de produção, mas da vida. Como nos lembra Proudhon, ainda no século XIX, “A propriedade é um roubo!”. Aumentam o preço dos alimentos, queima-se o pantanal e a Amazônia, ocupações recebem ameaça de despejo, os trabalhadores se expões mais ao vírus enquanto uma minoria passa quase ilesa. Fundamentalmente, rouba-se vida.

Abaixo, a conversa:

Topo do Jornal “A Plebe” em 21 de julho de 2017. O Direito à vida era um dos enunciados da greve geral que ocorrera naquele ano na cidade de São Paulo.

APV: Falem sobre a proposta do coletivo.

R: Em primeiro lugar, estamos discutindo o despejo em decorrência do não pagamento do aluguel. A lei do inquilinato, do começo dos anos 1990, possui um artigo que prevê que haja despejo caso não se pague o aluguel. Muitas pessoas pensam que existe um tempo mínimo de inadimplência, tipo 1, 2, 3 meses. Na verdade, isso não existe. A partir do primeiro dia em que você não paga o aluguel, você já pode ser despejado. Inclusive, existe a possibilidade de haver uma liminar de despejo, que é o juiz julgando o caso de te despejar sem ter a necessidade de ouvir o seu lado da situação.

Z: Não tinha sacado isso. Na lei já existe este estado de exceção regular.

R: Existe uma possibilidade de você impedir o despejo que é com a purgação da mora. Que é quando você paga o que está devendo e consegue permanecer no seu imóvel. Mas, geralmente, o que ocorre é que a pessoa recebe uma liminar de despejo em 15 dias. Há a possibilidade de se pedir a dilação do prazo, mas são concessões muito excepcionais. É engraçado porque tem uma recomendação aos juízes de não concedê-la ou conceder com muita cautela quando se tratar de pessoas jurídicas em situação de falência. E veja, minha gente, não são só pequenos empresários que decretam falência. Grandes empresas, grandes operadoras de telefonia já decretaram falência. Por um lado, não podemos tutelar a questão da moradia familiar, por outro lado, se permite tutelar a locação comercial de grandes empresas.

APV: Caso não se saia do imóvel é preciso de quanto tempo para que o juiz acione a polícia?

R: Uma vez que o mandato de despejo é expedido já se pode acionar a polícia. Você não será avisado quando ela vai. Mas bem, isso é o que ocorre em tempos normais, isso é cotidiano. Isso não é uma excepcionalidade da pandemia.

Nos tempos de pandemia as pessoas não têm dinheiro para fazer feira, quem dirá pagar o aluguel com todos os encargos do contrato. Nesse contexto, surge a ideia de você não pagar o aluguel e mesmo assim permanecer no imóvel. Não existe apenas um tipo de estratégia a ser tomada. Como a gente sabe que o Estado tem um caráter de classe, e tem seus interesses vinculados à burguesia, temos mesmo é que puxar uma greve para tentar impedir esses tipos de despejo.

APV: a gente está acostumado a pensar greve em fábrica, trabalho, de modo a interromper uma estrutura produtiva em operação. Como essa ideia se vincula à greve de aluguéis?

Z: Tem uma parte muito boa na cartilha que aborda isso aí. A greve de aluguel no Brasil não tem um histórico forte. Mas a gente viu com artigos que indicamos na nossa cartilha que a greve de aluguéis tem um histórico[iii] de mais de cem anos, com as pessoas se juntando e pressionando, coletivamente, para poder barrar as consequências de não poder pagar aluguel. É uma ação de comunidade. É uma greve não tão usual, mas tem sua história. Fizemos uma cartilha e uma plataforma para orientar as pessoas. Posso ser preso? Posso ter consequências?

Uma greve de aluguéis é quando um grupo de inquilinos decide coletivamente parar de pagar o aluguel. Pode ser a um proprietário em comum ou inquilinos que se unem por morarem no mesmo bairro. Isso pode acontecer em conjunto com outra greve, como parte de uma mobilização maior, um meio de resistência contra a gentrificação, contra condições degradantes de vida, contra a pobreza em geral ou o capitalismo.

Para ser bem sucedida, uma greve de locatários requer três elementos:

1. Insatisfação Compartilhada. No começo, mesmo que os vizinhos não tenham expressado suas demandas, é necessário que compartilhem da situação de uma forma mais ou menos comum: que é ultrajante ou intolerável que eles corram o risco de perder o acesso a suas casas, e que eles não confiem nos meios legais de estabelecer justiça.

2. Divulgação. As principais Greves de Aluguéis dos últimos 100 anos foram iniciadas por um pequeno grupo de pessoas e então se expandiu. Portanto, elas precisam de meios para convocar a ação, comunicar suas demandas, requisitar apoio e solidariedade. Em muitos casos, os grevistas podem vencer com apenas um terço dos inquilinos das propriedades participando, mas a divulgação é necessária para chegar a esses números e fazer com que a ameaça de que a greve irá se espalhar seja convincente.

3. Apoio. As pessoas que entram em greve precisam de apoio. Precisam de apoio legal para procedimentos jurídicos, para moradia àqueles que forem despejados, apoio físico para lutar contra os despejos e apoio estratégico frente à repressão em larga escala. Em muitos casos, especialmente em greves maiores, os inquilinos encontraram apoio entre eles através de ajuda mútua e criando a estrutura necessária para sobreviver. Em outros casos, os grevistas procuraram formas existentes de organização. Mas a iniciativa da greve sempre vem dos inquilinos que ousam começá-la.

(Trecho retirado da cartilha citada na entrevista. Disponível em: https://grevedealugueis.noblogs.org/cartilha-greve-de-aluguel/ )

R: Normalmente quando a gente fala em greve a gente entende que há um setor, um sindicato, uma associação de classe que está puxando. Neste caso não seria necessariamente isso. Como já aconteceu no Brasil. Em 1917, quando teve a greve geral, em que uma das pautas foi uma greve de aluguel.

Z: A greve de 1917 era sobre a carestia total da vida, o custo de vida como um todo.

R: No mundo isso já aconteceu e acontece nos dias de hoje. Em Nova York uma associação de inquilinos puxou a greve desde o 1º de maio. Na Espanha o sindicato de inquilinos desde 1º de abril, tanto para aluguel residencial quanto para comercial. Na Inglaterra foi puxada pelos estudantes. Existem algumas experiências internacionais que estão acontecendo hoje. Em Toronto, em 2017, na África do Sul, nos anos 1980. De forma geral, estas greves têm em comum o preço do aluguel que é muito alto, que toma grande parte dos salários... O direito à moradia tem várias camadas para além de um teto em sentido estrito, tem também a habitabilidade, o custo de vida, e por isto mesmo esta insatisfação compartilhada entre as pessoas tem o potencial de se tornar uma greve.

Z: Surgem algumas perguntas né... Posso ser preso? Você não pode ser preso por isso. Não existe prisão no Brasil por dívida. Só existe em caso de pensão alimentícia. Inclusive agora ela está sendo domiciliar. É claro que existem alguns ônus para quem decidir não pagar o aluguel. Por isso mesmo a ideia de ser coletivo, para garantir mais força. Existem algumas críticas a este movimento de greves. Alguns dizem que você prejudica o dono do imóvel que pode depender daquela renda para viver. A greve de aluguel não é só sobre o aluguel, ela engloba toda uma agenda política e econômica que o Estado tem que tomar na pandemia ou na vida normalizada. A lógica da greve de aluguel traz outras pautas além do aluguel em si, traz a garantia da vida das pessoas, garantia de que não possam ser despejadas de suas residências, de que possam se proteger na pandemia. Envolve todos os despejos, a segurança de posse, a criação de uma agenda econômica e política que realmente privilegie a vida das pessoas. Quando existe o caráter de greve, coletivo, ele abarca muitas pautas de modo a garantir algo que individualmente a gente não consegue.

R: Aqui o movimento é incipiente. Estamos tentando trazer para a mídia. Tentando trazer os movimentos sociais. É uma chamada para greve. Existem algumas iniciativas isoladas, de movimentos sociais, como por exemplo na RENAP[iv] (Rede Nacional de Advogados Populares), caso também da AJUP[v], que são instâncias que trabalham com direitos humanos, para de fato impedir isso.

Z: o nosso projeto está com cara de chamada, né? Começou basicamente com a AJUP perguntando para o pessoal da ocupação: o que vocês acham que dá para fazer? A gente falou que tinha pessoas de diversos lugares falando sobre o aluguel. Estava todo mundo já vendo que não ia dar para pagar o aluguel, pessoas informais, pessoas da cultura, serviços, ou autônomos que não estão trabalhando. Eu, por exemplo, moro em ocupação e trabalho tatuando... a gente que mora em ocupação já vive uma greve de aluguel materializada no espaço. Uma ação direta contra essa lógica do aluguel, da propriedade privada, do planejamento urbano. Um enclave no espaço-tempo da cidade. Nada mais natural do que estender essa ação solidária para quem não está na ocupação e que também apoia a casa, fazendo essa ação de apoio mútuo[vi].

APV: O custo de vida parece que junta as coisas, inclusive com a própria ideia de greve. Estamos falando de produção, de propriedade privada, e da unidade básica de reprodução da vida em nosso mundo: a moradia. Conecta as lutas com lutas que já existem, como as ocupações, as lutas contra o despejo, não é uma ação sem concretude. A ocupação como ato, como ação direta.

Z: Pode-se traçar vários paralelos. A última pandemia no Brasil foi a Gripe Espanhola, que se deu em 1917/1918. O surto no Brasil se deu durante um período insurrecional de grandes levantes que aconteceram do sul ao nordeste do Brasil. Esse contexto do custo de vida, do acesso a saúde, da falência dos projetos urbanos... tudo isso que a gente está vivendo... é quase uma anedota. A gente vê os problemas voltando de forma cíclica. A sociedade de classe, o acesso privatizado, monopolizado, à saúde... A gente fala na nossa campanha que aquela frase do Bakunin que diz “a gente não é livre até que todos sejam livres” vale para a saúde também. Estes momentos de pandemia nos mostram que uma pessoa doente é um risco para as outras, que se você depender de dinheiro para ter acesso à saúde, individual, nós estaremos todos em risco. Ou garantimos moradia, renda, recursos e saúde, ou nesses momentos o sistema social mostra que este tipo de crise afeta uma maioria enquanto uma minoria segura todos os recursos na mão.

R: É entender a forma estatal como burguesa, que faz parte da sociabilidade capitalista. A forma jurídica é filha da forma mercadoria, uma condição sine qua non que estrutura e é estruturante da mercadoria. Não é por acaso que um juiz ou juíza autoriza uma reintegração de posse. Ela/ele está reafirmando os princípios da ordem jurídica burguesa que é o contrato, a propriedade e a segurança jurídica. Do ponto de vista tático, é importante disputar a luta de classes dentro do Estado, na minha opinião pessoal, não do coletivo. Mas do ponto de vista estratégico essas condições vão se reafirmar a qualquer momento. É preciso perceber que o Estado é necessariamente burguês.

APV: Estava vendo esses dias as lutas para pensar a renda mínima, os entregadores antifascistas, alguns movimentos aparecendo. Vocês têm pensando maneiras de se conectar a outras lutas que estão surgindo? Essa ideia de pensar a reverberação da rede de apoio mútuo. Pensar a reprodução da vida, como o Estado aparece no meio destas questões...

Z: Temos que lutar por aquele slogan: que os ricos paguem a crise. A crise que a gente está vivendo é desencadeada por uma questão sanitária, pelo avanço do urbanismo, da industrialização, da agropecuária, da poluição dos habitats naturais, desbalanceamento de ciclos naturais. Com isso, acontecem pragas, pestes, pandemias, da Zika até o coronavírus. A gente é empobrecido, destituído de propriedade, de lugar para morar. Neste momento, precisamos usar a revolta para que a conta seja paga pelos ricos. A gente não pode atrasar a vida das pessoas. Se for para atrasar alguma coisa é a vida do Estado e dos ricos. É a noção de que a responsabilidade não é nem de indivíduos que não lavam a mão, nem de um povo como os chineses. Romper com a individualização e com o racismo.

R: A renda básica universal é interessante do ponto de vista tático. De um ponto de vista estratégico, não é nem o intervencionismo do Estado nem o Estado mínimo. A gente tem que ter a compreensão mais ampla da sociabilidade capitalista e entender que ele é crise e ciclo. Não é uma questão só de distribuição de renda, quase keynesiana, e que já se tentou de alguma forma com o PT. As crises do capitalismo são curadas com intervencionismo Estatal e depois tem uma dose de Estado mínimo e depois... Para onde a gente está caminhando. É preciso ultrapassar as barreiras do que isso propõe para a gente não perder de vista o que é o capitalismo. O Estado não é uma empresa, não é uma família. Não tem essa lógica.

APV: Hoje em dia preservar a vida é o que há de mais anticapitalista. Parece que o capitalismo chegou em um ponto em que ele oferece uma violência pura e simples. A defesa destas lutas que estão aparecendo, de água, direito à moradia, auxílio emergencial, mobilidade urbana, os trabalhadores uberizados, isso hoje em dia é o fundamento de uma luta anticapitalista – pensando uma virada anticapitalista nas condições materiais pandêmicas.

R: As lutas que a esquerda tem levantado hoje são muito punitivistas. Sou bissexual, então vou falar do meu lugar de fala. Quando teve a tipificação da homofobia, por exemplo, eu vi grande parte da esquerda falar que tem que prender, criminalizar, quando o punitivismo não serve a luta anticapitalista. O Estado penal é nosso inimigo, nunca serviu a classe trabalhadora. Citaram a questão da luta anticapitalista, então achei bom situar que estamos no Brasil, um país capitalista periférico, nossos pés estão aqui, e temos que ser anticapitalistas mesmo.

APV: Fala um pouco da ocupação, da casa, e da ordem de despejo para contextualizar o pessoal.

Z: A Kasa enquanto grupo não está puxando a greve de aluguéis, mas alguns membros estão ajudando a organiza-la. Alguns membros do coletivo não moram na casa e vivem de aluguel também. A Kasa Invisível existe desde 2013, há 7 anos. A comemoração de seu aniversário foi adiada por conta da pandemia. Ia ser um aniversário com grande potencial porque a gente iria passar os vídeos do Chile, dos atos do Chile e das torcidas organizadas chilenas. Faríamos videoconferência com o pessoal de lá, com a presença também de torcidas organizadas do Atlético Mineiro e do Cruzeiro. Logo depois começou a surgir essa onda de torcidas antifascistas. A Kasa Invisível é um centro social, cultural, com biblioteca, espaço para reuniões... A AJUP e outros sindicatos e movimentos de professores e trabalhadores que não tem sede usam o espaço para reuniões, é um espaço aberto para a comunidade. Algumas pessoas moram na casa, existem quatro famílias que moram lá. Ela cumpre essa função de moradia, centro comunitário, centro social, infraestrutura para movimentos sociais. Temos uma hortinha, ocupamos a calçada também com hortas, tínhamos uma loja grátis que desfizemos para fazer a cozinha da cooperativa. Ela tinha roupas, ferramentas, calçados, que a gente compartilhou aqui em Belo Horizonte, e se integrou muito com a população de rua por causa disso. Estamos aqui na divisa do Lourdes com o centro. Lourdes é o metro quadrado mais caro de BH. Atingimos onde dói mesmo. Temos alguns projetos de geração de renda. Tem o botequim vegano que tem uma cozinha semi-industrializada que todo fim de semana faz uma comida com pagode, som, tem as feiras de produtores, festivais de filmes, de livros... Agora tem a 1000 contra, que é nossa banquinha de livros, zines e panfletos que vendemos online. Estamos agora com a campanha solidária de produção de marmitas e kits de higiene para a população de rua e os trabalhadores variados que a gente distribui na região. Tentamos distribuir e angariar comida, material de construção etc., para outras ocupações também da região. É um escritório de agitação e propaganda para criar essa relação com a comunidade.

R: Acontece que a Kasa agora está passando por uma reintegração de posse. A posse do imóvel é particular. Uma herança. Ele estava abandonado há muitos anos quando foi ocupado. No entanto, quem reformou, deu vida e função social foi a ocupação. Acontece que alguns dos últimos andamentos foram recentes. O pessoal da Kasa teve uma sentença mandando reintegrar a posse de fato. Só que é uma sentença cheia de vícios. A juíza que a concedeu desconsiderou provas que foram acostadas pelo pessoal da Kasa de forma unilateral. Isto é errado, o código de processo civil é muito claro. A gente acabou constituindo uma apelação, um recurso. Tem erros muito graves. E agora o pessoal está nessa luta de mobilizar não só o judiciário, mas a mídia para o “não ao despejo da Kasa Invisível”. Tornar isto também um ato político além de jurídico. O processo é muito absurdo. O pessoal da Kasa produziu um dossiê de tudo que fizeram na Kasa, da reforma desde o portão. Pelo direito o imóvel deveria ser do coletivo, da Kasa. Não é uma coincidência que em situação de conflitos fundiários o judiciário confunda posse e propriedade.

#despejozero

Você pode assinar a petição contra o despejo da Kasa Invisível e todos os pedidos de remoção em Belo Horizonte clicando aqui

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Coletivo Greve de aluguéis: Somos milhares de inquilinos e inquilinos que esta crise está deixando sem renda. Não podemos pagar o aluguel da casa onde moramos ou da empresa ou escritório onde trabalhamos. Acessem o manifesto aqui: https://grevedealugueis.noblogs.org/manifesto/

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Notas da edição

[i] Disponível em: https://grevedealugueis.noblogs.org.

[ii] Kasa Invisível é uma ocupação anticapitalista, autônoma e horizontal, localizada na Avenida Bias Fortes, 1034 - Centro de Belo Horizonte – MG/Brasil. Você pode acompanhar a ocupação em sua página de instagram @kasainvisivel. Disponível em: https://www.instagram.com/kasainvisivel.

[iii] Parte do histórico de greve de aluguéis pode ser conferido em: https://pt.crimethinc.com/2020/04/08/greve-de-alugueis-uma-analise-estrategica-das-greves-de-alugueis-ao-longo-da-historia-e-agora-1. [iv] A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) é uma articulação descentralizada, não-hierárquica e de abrangência nacional. Tem por objetivo a promoção do debate político-jurídico, a prestação de assessoria jurídica aos movimentos sociais e o resgate da utopia da advocacia voltada ao interesse das causas populares. Disponível em: www.renap.org.br.

[v] Assessoria Jurídica Universitária Popular, extensão vinculada à UFMG e voltada às lutas por moradia, mobilidade urbana e educação. Disponível em: https://www.instagram.com/ajupufmg/. [vi] Apoio Mútuo é uma das palavras da série “a palavra é vírus”. O texto foi traduzido por Bethânia Zanatta e Caio Maximino e a introdução foi escrita por David Graeber e Andrej Grubačić para a reedição do livro de Kropotkin em inglês. Disponível em: https://www.glacedicoes.com/post/apoio-mutuo-david-graeber-e-andrej-grubačić.

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A palavra é vírus

Simultânea e paralelamente à pandemia do novo coronavírus, muitas palavras também ganham a insistência das repetições. A cada segunda-feira, um novo ensaio pensando com as palavras. Quer saber mais sobre a série? clica aqui

Editores: Wander Wilson e André Arias. E-mails de contato: wanderwi@gmail.com / andre.fogli@gmail.com